1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições de Uso, aplicam-se as seguintes definições:

• Elo Consultoria ou Elo: empresa prestadora dos serviços descritos neste documento, mantenedora da plataforma elomaisconsult.com.br.
• Assinante ou Usuário: pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Elo mediante assinatura de qualquer dos planos disponíveis.
• Relatórios: documentos estratégicos produzidos pela Elo e entregues periodicamente ao Assinante, incluindo relatórios de inteligência de mercado, cenário macroeconômico e oportunidades de investimento.
• Plataforma: conjunto de canais digitais por meio dos quais a Elo disponibiliza seus serviços, incluindo o site elomaisconsult.com.br e os canais de comunicação indicados.
• Boleto Proposta: modalidade de oferta comercial regulamentada pelo Banco Central do Brasil, utilizada pela Elo em campanhas de aquisição de novos assinantes.

2. Aceitação dos Termos

Ao contratar qualquer plano da Elo Consultoria, seja por meio de pagamento de Boleto Proposta, aceite eletrônico ou qualquer outra forma de adesão, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de contratar os serviços da Elo e, se já tiver contratado, solicitar o cancelamento conforme previsto na Cláusula 6.

A Elo reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento, comunicando as alterações relevantes por e-mail aos Assinantes ativos com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

3. Serviços Prestados

A Elo Consultoria é um Hub de Inteligência Comercial que presta serviços de análise estratégica, inteligência de mercado e consultoria por meio de assinatura mensal. Os serviços incluem:

• Elaboração e entrega periódica de Relatórios estratégicos em formato digital (PDF e/ou áudio);
• Acesso ao histórico de relatórios publicados durante o período de assinatura ativa;
• Atendimento e suporte por e-mail e WhatsApp nos horários indicados;
• Sessão de consultoria ao vivo mensal, exclusiva para o plano Intelligence.

Os conteúdos entregues pela Elo têm caráter informativo e estratégico, não constituindo, em nenhuma hipótese, aconselhamento jurídico, financeiro, contábil ou de investimento regulamentado pela CVM ou por qualquer outro órgão regulador.

4. Planos e Assinatura

A Elo oferece atualmente três planos de assinatura mensal, descritos no site elomaisconsult.com.br. Os planos vigentes, com seus respectivos valores e entregas, podem ser alterados pela Elo mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias aos Assinantes ativos.

A assinatura é mensal, sem prazo mínimo de permanência e sem cobrança de multa por cancelamento antecipado. O Assinante poderá solicitar upgrade ou downgrade de plano a qualquer momento, com vigência a partir do ciclo seguinte.

A Elo poderá, a seu exclusivo critério, oferecer condições promocionais, períodos de teste ou descontos temporários, que serão comunicados por seus canais oficiais e terão validade expressamente definida.

5. Pagamento e Boleto Proposta

O pagamento da assinatura poderá ser realizado por boleto bancário, PIX ou transferência bancária, conforme as opções disponibilizadas pela Elo no momento da contratação.

Sobre o Boleto Proposta: a Elo utiliza a modalidade de Boleto Proposta, regulamentada pelo Banco Central do Brasil, em suas campanhas de aquisição de novos clientes. O Boleto Proposta é uma oferta comercial — não uma cobrança obrigatória — e apresenta as seguintes características:

• Não gera dívida, não inscreve o destinatário em cadastros de inadimplência e não produz efeito financeiro algum se não for pago;
• Encerra-se automaticamente na data de vencimento indicada no documento;
• O pagamento voluntário pelo destinatário caracteriza a aceitação da proposta comercial e dá início à assinatura;
• O envio do Boleto Proposta é realizado em conformidade com a legislação vigente e com as diretrizes do Banco Central do Brasil.

A inadimplência no pagamento das mensalidades subsequentes ao início da assinatura poderá resultar na suspensão do acesso aos serviços, após comunicação prévia de 5 (cinco) dias úteis.

6. Cancelamento e Reembolso

O Assinante poderá solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer tempo, sem ônus, por meio dos canais de atendimento da Elo (WhatsApp (11) 94646-2496 ou sac@elomaisconsult.com.br). O cancelamento entra em vigor ao final do ciclo mensal em curso, sendo mantido o acesso aos serviços até essa data.

Direito de Arrependimento: nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), o Assinante tem o direito de cancelar a contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data de adesão, com reembolso integral dos valores pagos, quando a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial.

Reembolso por Boleto Proposta: caso o Assinante tenha pago um Boleto Proposta e não deseje prosseguir com a assinatura, poderá solicitar a devolução integral do valor pago a qualquer momento. O reembolso será processado em até 2 (dois) dias úteis, exclusivamente para a mesma conta bancária que realizou o pagamento, mediante apresentação do comprovante de pagamento.

7. Propriedade Intelectual

Todos os Relatórios, análises, textos, metodologias, layouts, marcas e demais conteúdos produzidos e disponibilizados pela Elo Consultoria são de sua exclusiva propriedade intelectual, protegidos pela Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) e pela legislação aplicável.

O Assinante recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso dos Relatórios no âmbito interno da sua empresa. É expressamente vedado:

• Reproduzir, distribuir, vender, publicar ou compartilhar publicamente os Relatórios ou qualquer parte deles sem autorização prévia e por escrito da Elo;
• Utilizar os conteúdos da Elo para fins comerciais, incluindo revenda ou prestação de serviços a terceiros;
• Remover ou alterar avisos de direitos autorais ou identificação da Elo nos documentos recebidos.

8. Limitação de Responsabilidade

Os Relatórios e conteúdos da Elo têm caráter exclusivamente informativo e estratégico. As análises refletem o julgamento profissional da equipe da Elo com base em fontes públicas e privadas disponíveis no momento da elaboração.

A Elo não garante a exatidão, completude ou atualidade absoluta das informações contidas nos Relatórios, tampouco se responsabiliza por decisões empresariais tomadas com base nos conteúdos entregues. O Assinante reconhece que toda decisão estratégica envolve riscos inerentes ao ambiente de negócios e é de sua exclusiva responsabilidade.

A responsabilidade total da Elo, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor das mensalidades pagas pelo Assinante nos 3 (três) meses imediatamente anteriores ao evento gerador do dano.

9. Privacidade e Dados Pessoais

A Elo Consultoria trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD) e com sua Política de Privacidade, disponível no site elomaisconsult.com.br.

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Prestação dos serviços contratados e comunicação com o Assinante;
• Envio de relatórios, atualizações e informações relevantes sobre os serviços;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Melhoria contínua dos produtos e serviços oferecidos.

O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, portabilizar ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento, mediante requisição ao e-mail sac@elomaisconsult.com.br. A Elo não vende, aluga ou compartilha dados pessoais de Usuários com terceiros para fins comerciais.

10. Disposições Gerais

Estes Termos e Condições de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A tolerância da Elo em relação a qualquer descumprimento destes Termos pelo Usuário não implica renúncia ou novação, podendo a Elo exercer seus direitos a qualquer momento.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail sac@elomaisconsult.com.br ou pelo WhatsApp (11) 94646-2496.